O presidente Jonathas Leite baixa decreto cancelando as sessões na Câmara Municipal de Pio IX

O Presidente da Câmara Municipal de Pio IX, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 64, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º Fica instituído a suspensão, pelo prazo de 15 dias, das sessões ordinárias dos dias 20 de Março ao dia 03 de Abril de 2020, podendo ser estendida para próximas sessões a depender da avaliação dos órgãos responsáveis pela saúde pública.

Art. 2º Os servidores administrativos da Câmara de Vereadores serão mantidos sem alteração apenas em caráter interno, com a dispensa dos servidores que se adequam ao grupo de risco, conforme classificação pela Organização Mundial de Saúde, bem como aos que apresentarem sintomas respiratórios, febre ou que tenha retornado de viagem internacional, nos últimos 10 (dez) dias, após apresentação de atestado médico.

Art. 3° Em igual período fica suspenso o atendimento ao público e a utilização das dependências da Câmara Municipal para qualquer finalidade.

Art 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete da Presidência, 17 de Março de 2020.