Leis Municipais de 2013
Lei 727 de 08.03.2013
Do atual auditório da Câmara Municipal de Pio IX, dando a denominação de José Cornelio
Lei 728 de 08.03.2013
Institui piso salarial profissional do magistério da educação básica municipal
Lei 730 de 27.03.2013
Autoriza criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva de agricultura familiar
Lei 731 de 04.04.2013
Define como expansão urbana a área de 01,29,65 hectar "Oriente" data carnaubinha
Lei 733 de 26.03.2013
Reformula a Lei Municipal nº 645/2007 que dispõe sobre a criação do conselho FUNDEB
Lei 734 26.03.2013
Institui o cargo de em comissão de Coordenador Geral da Defesa Civil no município
Lei 740 14.05.2013
Autoriza ao poder executivo municipal firmar convenio com a policia militar do estado
Lei 743 de 17.05.2013
Fixa o horário de atendimento ao publica na agencia do Banco do Brasil do município.
Lei 744 de 10.09.2013
Define como expansão urbana área de 0,4889 hect. do lugar denominado Carnaubinha
Lei 747 de 23.09.2013
Dispõe sobre a denominação do bairro, das ruas do bairro e dá outras providências.
Lei 749 de 23.09.2013
Autoriza o chefe do poder Executivo a permutar o terreno a rua projetada no Bairro Cruzeiro
Lei 750 23.09.2013
Dá nome a um novo conjunto Habitacional construído através do minha casa minha vida
Lei 752 de 10.10.2013
Autoriza o poder executivo a doar imóveis nas localidades rurais de Cachoeira I e II
Lei 755 de 16.12.2013
Dispõe sobre o orçamento programa do município para o exercício financeiro de 2014
Lei 756 de 16.12.2013
Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional do município.
Lei 758 de 16.12.2013
Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social
Lei 759 de 16.12.2013
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre o município e o estado.
Lei 760 de 16.12.2013
Autoriza ao poder executivo firmar convenio com a associação de conservação de poços.
Ações do documento