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Lei 863 de 14.02.2020
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por Emanuela Maria
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última modificação
15/01/2021 12h18
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Pio IX – PI e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2020
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Lei 864 de 25.03.2020
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por Emanuela Maria
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última modificação
15/01/2021 12h19
Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica enquanto perdurar a pandemia de coronavírus e em consonância às medidas adotadas no Município de Pio IX (PI).
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Lei 865 de 26.03.2020
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por Emanuela Maria
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última modificação
15/01/2021 12h24
Dispõe sobre decreto de calamidade pública nas finanças de Pio IX em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 e suas repercussões financeiras e fiscais nas finanças públicas municipais.
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Lei 866 de 13.04.2020
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por Emanuela Maria
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última modificação
15/01/2021 12h29
Amplia o perímetro urbano dos limites periféricos do zoneamento da sede do município de Pio IX.
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Lei 867 de 19.06.2020
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2021 10h30
Suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes à empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito municipal durante 90 dias.
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Lei 868 de 19.06.2020
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2021 10h31
Abre ao Orçamento Fiscal do Município crédito especial no valor de R$ 18.800.980,00
(dezoito milhões oitocentos mil novecentos e oitenta reais) e dá outras providências.
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Lei 869 de 19.06.2020
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por Emanuela Maria
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19/01/2021 10h33
LDO Exercício 2021
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Lei 870 de 18.08.2020
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por Emanuela Maria
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19/01/2021 10h34
alteração da lei 843 (cargo para realização de concurso publico
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Lei 871 de 16.09.2020
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2021 10h37
Denominação de rua projetada 118 como Kerlayne Keyla
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Lei 872 de 16.09.2020
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por Emanuela Maria
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19/01/2021 10h37
Denominação de rua de João Arrais de Alencar
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