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Arquivo Lei 827 de 25.02.2019
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h21
Dispõe sobre alteração dos valores vencimentos dos professores do magistério público municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2019
Arquivo Lei 828 de 27.02.2019
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h29
Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente do município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2019
Arquivo Lei 829 de 27.02.2019
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h30
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do fundo e do conselho.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2019
Arquivo Lei 831 de 27.02.2019
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h34
Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2019
Arquivo Lei 832 de 27.02.2019
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h35
Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2019
Arquivo Lei 833 de 27.02.2019
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h39
Implata a agenda 21 do município de Pio IX
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2019
Arquivo Lei 834 de 27.02.2019
por Emanuela Maria — última modificação 14/02/2020 10h13
Lei de poluição visual que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõe a paisagem
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2019
Arquivo Lei 835 de 21.06.2019
por Emanuela Maria — última modificação 14/02/2020 10h15
Institui a semana Municipal de ação voltada a lei Maria da Penha no âmbito das escolas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2019
Arquivo Lei 836 de 21.06.2019
por Emanuela Maria — última modificação 14/02/2020 10h18
Dispõe sobre normas para identificação pelo Brasão do município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2019
Arquivo Lei 837 de 21.06.2019
por Emanuela Maria — última modificação 14/02/2020 10h20
Denomina de Thayna Carvalho e Sousa via pública localizada no bairro COHAB
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2019
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