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Lei 873 de 14.08.2020
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2021 10h40
Institui o dia da consciência negra no âmbito da cidade de Pio IX
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2020
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Lei 874 de 14.08.2020
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2021 10h42
revogação da lei 854 de 04 de outubro de 2019
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2020
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Lei 875 de 14.08.2020
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2021 10h44
Denominação do mercado publico de Chico Arrais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2020
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Lei 876 de 14.08.2020
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2021 10h45
Denomina a nova academia de saúde.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2020
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Lei 877 de 17.07.2020
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2021 10h48
Doação do terreno do antigo açougue para a FECOMERCIO
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Lei 878 de 02.10.2020
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2021 10h52
Denominação de rua Maria Guiomar Viana de Carvalho
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Lei 879 de 09.10.2020
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2021 10h54
modifica denominação de rua João Jovino de Carvalho para Poeta João Pereira
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Lei 880 de 16.10.2020
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2021 10h57
Alteração de lotes na lei 806 de 09 de junho de 2017
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Lei 881 de 05.11.2020
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2021 11h00
Alteração de terreno doado a FECOMERCIO
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Lei 882 de 04.12.2020
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2021 11h10
Lei orçamentária anual para 2021 - LOA
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