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Arquivo Lei 806 de 21.06.2017
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 11h22
Dispõe sobre o parcelamento solo para fins urbanos e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2017
Arquivo Lei 807 de 21.11.2017
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 11h23
Adota o diário eletrônico dos municípios, instituído e administrado pela APPM
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2017
Arquivo Lei 808 de 04.12.2017
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 11h25
Eleva a vaquejada e a pega de boi no mato à condição de manifestações desportivas e culturais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2017
Arquivo Lei 809 de 04.12.2017
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 11h27
Torna feriado municipal o dia 15 de agosto, aos eventos da Padroeira Nossa Senhora do Patrocínio
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2017
Arquivo Lei 810 de 05.12.2017
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 11h29
Modifica a denominação da escolinha Topo Gigio para escolinha Dona Anita Teles
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2017
Arquivo Lei 811 de 01.12.2017
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 11h32
Dispõe sobre orçamento para o exercício 2018 - LOA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2017
Arquivo Lei 812 de 01.12.2017
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 11h33
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2017
Arquivo Lei 813 de 26.12.2017
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 11h35
Dispõe sobre o novo código tributário do município de Pio IX
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2017
Arquivo Lei 814 de 19.03.2018
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 11h43
Dispõe sobre alterações dos vencimentos dos profissionais do magistério
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2018
Arquivo Lei 815 de 27.03.2018
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 11h45
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2018
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