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Arquivo Lei 816 de 24.04.2018
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 11h55
Cria o cargo de "agente de transito" no quadro geral de cargos de provimento efetivo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2018
Arquivo Lei 817 de 09.07.2018
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h01
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 - LDO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2018
Arquivo Lei 818 de 15.07.2018
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h02
Amplia o perímetro urbano dos limites periféricos do zoneamento da sede do município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2018
Arquivo Lei 819 de 07.11.2018
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h03
Dispõe sobre o regime jurídico único e o estado dos servidores públicos do município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2018
Arquivo Lei 820 de 09.11.2018
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h06
Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social (revogada)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2018
Arquivo Lei 821 de 09.11.2018
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h07
Dispõe sobre a instituição e repasse de incentivo financeiro profissionais - PMAQ
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2018
Arquivo Lei 822 de 09.11.2018
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h10
Dispõe sobre o parcelamento, demarcação e ampliação do perímetro urbano total
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2018
Arquivo Lei 823 de 16.11.2018
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h11
Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2018
Arquivo Lei 824 de 07.12.2018
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h15
Dispõe sobre orçamento para o exercício financeiro de 2019 - LOA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2018
Arquivo Lei 825 de 20.12.2018
por Emanuela Maria — última modificação 13/02/2020 12h15
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com caixa econômica
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2018
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