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Lei 879 de 09.10.2020
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2021 10h54
modifica denominação de rua João Jovino de Carvalho para Poeta João Pereira
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2020
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Lei 880 de 16.10.2020
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2021 10h57
Alteração de lotes na lei 806 de 09 de junho de 2017
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2020
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Lei 881 de 05.11.2020
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2021 11h00
Alteração de terreno doado a FECOMERCIO
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2020
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Lei 882 de 04.12.2020
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2021 11h10
Lei orçamentária anual para 2021 - LOA
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Leis Municipais de 2020
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Lei 883 de 25 de março de 2021
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2023 09h57
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDE
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Lei 884 de 19 de abril de 2021
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2023 09h59
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO
POR PRÊMIO DE MELHOR DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL
PREVINE BRASIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO PRÊMIO PARA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PROGRAMA PMAQ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Lei 885 de 04 de junho de 2021
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por Emanuela Maria
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19/01/2023 10h02
Institui o codigo sanitário do município de Pio IX
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Lei 886 de 18 de junho de 2021
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2023 10h09
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
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Lei 888 de 25 de novembro de 2021
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2023 10h12
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIO IX/PI A GRATIFICAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA HORA, A SER PAGA AOS PROFISSIONAIS PARTICIPANTES QUE REALIZAREM ATENDIMENTO EM
HORÁRIO ESTENDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 889 de 07 de dezembro de 2021
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por Emanuela Maria
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última modificação
19/01/2023 10h15
"Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
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