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Arquivo Lei 776 de 26.03.2015
por Emanuela Maria — última modificação 12/02/2020 12h11
Dispõe sobre ampliação do perímetro denominado Lagoa Seca
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2015
Arquivo Lei 777 de 27.03.2015
por Emanuela Maria — última modificação 12/02/2020 12h13
Modifica a nomenclatura da secretaria municipal de saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2015
Arquivo Lei 778 de 27.03.2015
por Emanuela Maria — última modificação 12/02/2020 12h19
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e institui o sistema único SUAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2015
Arquivo Lei 779 de 16.04.2015
por Emanuela Maria — última modificação 12/02/2020 12h22
Altera as seções I, II, III, IV e V da Lei Municipal 536/97 - novas diretrizes do Conselho Tutelar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2015
Arquivo Lei 780 de 20.04.2015
por Emanuela Maria — última modificação 12/02/2020 12h24
Define como expansão urbana área 47.580,12 lugar denominado "Sitio São Miguel"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2015
Arquivo Lei 781 de 18.06.2015
por Emanuela Maria — última modificação 12/02/2020 12h28
Aprova o Plano Municipal de Educação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2015
Arquivo Lei 782 de 10.09.2015
por Emanuela Maria — última modificação 12/02/2020 12h31
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2015
Arquivo Lei 783 de 04.10.2015
por Emanuela Maria — última modificação 12/02/2020 12h33
Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde da localidade BALISA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2015
Arquivo Lei 784 de 09.10.2015
por Emanuela Maria — última modificação 12/02/2020 12h34
Dispõe sobre a denominação da Academia de saúde - Joaquim Leite de Sousa
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2015
Arquivo Lei 785 de 09.10.2015
por Emanuela Maria — última modificação 12/02/2020 12h37
Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde do bairro Cruzeiro - Secé
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2015
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